STJ recusa pedido de suspensão de liminar a município do Rio Grande do Norte

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido do município para suspender liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

TJRS deve julgar novamente decisão que impediu o Incra de vistoriar imóveis rurais

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deve reexaminar sua decisão de que a Lei n. 8.629/1993 não contém qualquer norma atribuindo competência ao Incra para a fixação do grau de utilização da terra (GUT) e do grau de eficiência na exploração (GEE).

STJ suspende pagamento de gratificação aos servidores do Idema

Avós podem pagar pensão a neto em caráter excepcional

Comprovada a impossibilidade dos pais em prover as necessidades dos filhos, os avós devem arcar com a tarefa de complementar o sustento de menor em situação desfavorável.

JFES reconhece a ilegalidade da cobrança de juros trimestrais dos contratos de crédito educativo

A sentença é de 06 de novembro de 2002, mas somente agora ela foi totalmente confirmada pelas instâncias superiores, alcançando o trânsito em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recurso.

Segunda Turma: desconto de diferença de caixa é lícito mas tem limite

Justiça Federal deve julgar ação da Caixa e do INSS contra o estado de SP

Distrito Federal é obrigado a fornecer fraldas a paciente com distúrbio mental grave

STJ suspende decisão que transformou dívida de R$ 4 mil em R$ 4 milhões

STJ anula pela segunda vez decisão referente a idade máxima para concurso público

Terceirizada e município deverão pagar trabalhadores demitidos

O município de Pedra Preta e o proprietário de uma empresa de terceirização foram condenados a pagar os direitos trabalhistas de diversos trabalhadores contratados para prestar serviços à prefeitura municipal, que foram demitidos sem receber as verbas a que tinham direito.

Banco deve corrigir poupanças

O banco deve responder pelos expurgos inflacionários dos Planos Econômicos, com a ressalva de que, quanto ao Plano Collor, somente até o limite de NCz$50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos). A correção acima desse valor é de responsabilidade do Governo Federal.

Cabe ao banco provar que bens listados por cliente não estavam em cofre furtado

2ª Turma do STF mantém julgamento de perito criminal pelo júri popular

TJSP deve rever recurso sobre contrato de espaços publicitários do metrô paulista.

A disputa sobre o pagamento de espaços publicitários no metrô de São Paulo teve nova decisão, desta vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Juros de cartão são reduzidos

Seguro-desemprego: empresa paga indenização por não emitir guia

Ato de pronúncia pode ser anulado por falta de fundamentação

STJ nega recurso da OAB-RJ contra cobrança de Cofins para sociedade dos advogados

Indenização a pais de menor falecido por medicação excessiva